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O que é o Movimento Degrau?
Como o próprio nome diz é um movimento que arregimenta empresários de 2° e 3° setor para estabelecerem perspectivas para a juventude através da inclusão de adolescentes no mundo do trabalho, incentivando e conscientizando para a aplicação da Lei do Aprendiz 10.097/00.
O que diz a lei?
10.097/00 - Torna obrigatória, para empresas de médio e grande porte, a contratação de jovens aprendizes em idade entre 14 a 18 anos incompletos. O jovem precisa estar na escola, ser registrado pela CLT e alternar trabalho com formação profissional em entidade certificadora.
11.180/05 - Alterou a idade máxima de 18 para 24 anos.
Por que a lei não vinha sendo cumprida?
Apesar da lei ser de 2000, faltava a sua regulamentação. Em dezembro de 2005 o Decreto Lei 5598/05, entrou em vigor, estabelecendo as formas de contratação, determinando entidades certificadoras, e condições para aprendizagem. A partir da publicação do Decreto, serão aplicadas multas para quem não cumprir as cotas.
O que são as cotas?
 A lei estabelece um percentual de no mínimo 5% e no máximo 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente ao número de trabalhadores do estabelecimento cujas funções demandem formação profissional técnica de nível básico, excluindo-se aquelas que exijam habilitação profissional de nível técnico médio ou superior, bem como aquelas desenvolvidas em ambiente perigoso ou insalubre. No caso das pequenas e micro empresas, o Ministério do Trabalho recomenda que se siga o espírito da lei. Toda empresa pode ter pelo menos um adolescente aprendiz.
Quais os benefícios do empresário?
Se empresa de grande ou médio porte, não ser multado, além de ser socialmente responsável.
Se for pequena empresa, atuar com responsabilidade social, gerando perspectivas para juventude, embora não seja obrigado por lei.
Se governo reduziu de 8% para 2% a alíquota de contribuição do FGTS.
Quanto custa um aprendiz?
A remuneração mínima do aprendiz tem como referência o salário mínimo/hora. Mas o empreendedor é livre para estipular qualquer valor de salário acima deste mínimo estipulado pela lei.
Ex. de remuneração com base no salário mínimo/hora
O empreendedor pode contratar um estudante entre 14 e 18 anos incompleto, que ainda não tenha incluido o ensino fundamental (até 8º série) por 6 horas diária de trabalho aprendiz. Incluídas as horas obrigatórias de curso teórico-para capacitar-se na função de aprendiz de comércio remunerado-o ao menos, com base no salário mínimo/ou seja R$0,909 por hora trabalhada, para um salário mínimo de R$ 200,00 veja calculo:
Mês de 30 dias
6 Horas diária - carga horária semanal 30 horas
Salário= 30h X 4,285714x0, 909=116,87
Repouso= 116,87 / 6= 19,47
Total de Remuneração = 136,34
Mês de 31 dias
6 Horas diária - carga horária semanal 30 horas
Salário= 30h X 4,428571x0, 909=120,76
Repouso= 120,76 / 6= 20,12
Total de Remuneração = 140,88
Como é o contrato de trabalho?
É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado (não pode ser estipulado por mais de dois anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem um programa de aprendizagem compatível com o seu trabalho. O contrato deverá indicar expressamente o curso, objeto da aprendizagem no trabalho, a jornada diária, a jornada semanal, a remuneração mensal, o termo inicial e final do contrato. A jornada é de 6 horas diárias, podendo ser de 8 se o aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental.
Veja também:
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